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Abertura das inscrições em 12/05

CNH Social é um programa que oferece gratuitamente os serviços de habilitação para pessoas inscritas nos programas sociais previstos em edital. Os selecionados serão definidos por sorteio eletrônico público, com transparência e isonomia.

São 3.000 vagas para quem deseja obter, adicionar ou mudar de categoria na Carteira Nacional de Habilitação — com isenção total de custos.

Todas as etapas são 100% gratuitas, incluindo:

✔️ Cursos teórico e prático
✔️ Exames médicos e psicológicos
✔️ Exame toxicológico (quando aplicável)
✔️ Custos da locação de veículos para exame
✔️ Taxas do DetranRS

Distribuição das vagas

✔️ 1.500 vagas para obtenção da Permissão para Dirigir
✔️ 600 vagas para adição de categoria
✔️ 900 vagas para mudança de categoria (90 para categoria C, 720 para categoria D e 90 para categoria E)

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever, é necessário:

- Ter 18 anos ou mais
- Saber ler e escrever
- Ter domicílio no RS há pelo menos 2 anos
- Possuir CPF
- Estar inscrito no CadÚnico até 28/02/2025 ou Devolve-ICMS.
- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos
- Não possuir processo de habilitação em andamento para os serviços do edital
- Não estar impedido judicialmente de dirigir
- Não ter tido CNH suspensa, cassada ou ter incorrido em crime de trânsito
- Não ter a necessidade de reiniciar o processo de habilitação.

📣 Importante
Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. Quem for sorteado e não comparecer ou abandonar o processo, ficará impedido de participar por 2 anos.

Como se inscrever?

Acesse: www.detran.rs.gov.br
Escolha o serviço desejado e a categoria
Informe seus dados conforme o CadÚnico e Devolve-ICMS
Salve o comprovante de inscrição
Ou vá a qualquer CFC do RS para se inscrever presencialmente. Veja o CFC mais próximo aqui.

Perguntas frequentes

Quem pode se inscrever no Programa CNH Social?Pessoas com 18 anos ou mais, residentes no RS há pelo menos 2 anos, com renda familiar de até 3 salários mínimos, que saibam ler e escrever e estejam inscritas no CadÚnico ou no Devolve-ICMS. Também é necessário ter CPF regular e não estar impedido judicialmente de dirigir.
O que está incluído gratuitamente?
O programa cobre todas as etapas da habilitação: cursos teórico e prático, exames médicos, psicológicos e toxicológicos (quando necessário), locação dos veículos e taxas do DetranRS.
Posso escolher a categoria da habilitação?
Sim! Você pode escolher:
- Permissão para Dirigir (categorias A ou B)
- Adição de categoria (para quem já possui CNH)
- Mudança para C, D ou E (conforme requisitos legais de tempo e idade).

Como saberei se fui selecionado?
Os nomes dos sorteados serão publicados no site do DetranRS e no Diário Oficial do Estado. Os selecionados terão até 45 dias para comparecer ao CFC e iniciar o processo.
E se eu for sorteado, mas não comparecer ou desistir?
Quem não comparecer ou abandonar o processo ficará impedido de participar do programa por 2 anos. É essencial acompanhar os prazos e documentos exigidos para garantir o benefício.